Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2019 
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Projeto de Lei n° 107/2019
ALTERA O ART. 3º, DA LEI Nº 2.624, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016, QUE INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1008/2019 Protocolo N°: ID: 2286 Data: 23/12/2019 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 106/2019
DISPÕE SOBRE P PAGAMENTO DE ABONO PECUNIÁRIO AO SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 969/2019 Protocolo N°: 278 ID: 2282 Data: 11/12/2019 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Braz Monferdini
Projeto de Lei n° 105/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS AO CENTRO DE RECUPERAÇÃO E BENEFICÊNCIA SÃO GABRIEL - ASILO
Processo N°: 960/2019 Protocolo N°: ID: 2281 Data: 09/12/2019 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 104/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO OU REPARCELAMENTO COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, GERIDO PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO GABRIEL DA PALHA.
Processo N°: 958/2019 Protocolo N°: ID: 2279 Data: 06/12/2019 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 103/2019
DISPÕE SOBRE A ABERTURA ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 957/2019 Protocolo N°: ID: 2278 Data: 06/12/2019 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 102/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS À ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DO BLEY - APEFAB.
Processo N°: 918/2019 Protocolo N°: 273 ID: 2270 Data: 02/12/2019 14:49:27 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 101/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - APAGEES.
Processo N°: 917/2019 Protocolo N°: 272 ID: 2269 Data: 02/12/2019 14:45:01 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 100/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS DESCRITOS NO ANEXO ÚNICO À CENTRAL MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE AGRICULTORES FAMILIARES DE SÃO GABRIEL DA PALHA - CEMAAF - SGP.
Processo N°: 916/2019 Protocolo N°: 271 ID: 2268 Data: 02/12/2019 14:38:56 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 99/2019
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS E MÓVEIS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO GABRIEL DA PALHA - APAE E AO CENTRO SOCIAL DE RECUPERAÇÃO E BENEFICÊNCIA SÃO GABRIEL".
Processo N°: 911/2019 Protocolo N°: ID: 2265 Data: 22/11/2019 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 98/2019
DISPÕE SOBRE A DOSIMETRIA DAS MULTAS AMBIENTAIS E DAS INFRAÇÕES AMBIENTAIS RECONHECIDAS PELO MUNICÍPIO.
Processo N°: 890/2019 Protocolo N°: ID: 2258 Data: 20/11/2019 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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