Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2019 
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Projeto de Lei Complementar n° 6/2019
DISPÕE SOBRE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E DEMAIS REQUISITOS PARA APOSENTADORIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, BEM COMO CÁLCULO DE PROVENTOS, REAJUSTES, REGRAS E PENSÕES POR MORTE.
Processo N°: 1010/2019 Protocolo N°: ID: 2288 Data: 23/12/2019 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 5/2019
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 827/2019 Protocolo N°: ID: 2235 Data: 25/10/2019 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 4/2019
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 234/2019 Protocolo N°: 244 ID: 2181 Data: 15/08/2019 17:51:43 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 3/2019
ALTERA A LEI A COMPLEMENTAR Nº 51 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 190/2019 Protocolo N°: 195 ID: 2131 Data: 03/06/2019 14:12:52 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 2/2019
ALTERA A LEI A COMPLEMENTAR Nº 51 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 179/2019 Protocolo N°: 184 ID: 2120 Data: 28/05/2019 13:26:42 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 1/2019
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 47, DE 31 DE MARÇO DE 2016 QUE ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 24 DE MARÇO DE 2015, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE COMMA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 177/2019 Protocolo N°: 182 ID: 2118 Data: 27/05/2019 17:23:17 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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