PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de São Gabriel da Palha

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Projeto de Lei 136/2025

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Data de apresentação 08/08/2025 07:59:58

N° Processo 1272/2025

N° Protocolo 1324/2025

ID 260221

Ementa

PROJETO DE LEI Nº136/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR GETULIO ANDRADE LOUREIRO QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL AOS PROFISSIONAIS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO GABRIEL DA PALHA/ES E ESTABELECE A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO PELA EXECUÇÃO DO BENEFÍCIO.

Autoria

Dr. Getúlio Filho;

Situação

Tramitando

Origem

Câmara Municipal de São Gabriel da Palha

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 11 horas, 49 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Analisar o Projeto de Lei de acordo com o Regimento	Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

Tempo gasto: 2 dias, 9 horas, 11 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/08/2025 10:36:34	Fase: Para Ciência.	Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Envio: 08/08/2025 10:38:44	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Analisar o projeto de acordo com o regimento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/08/2025 07:59:59	Fase: Protocolar Proposição	Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO
Envio: 08/08/2025 07:59:59	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: ENCAMINHA - SE AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA CIÊNCIA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital