| Recebimento: 26/08/2025 17:28:11 |
Fase: Aguardar apreciação do Veto |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
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Tempo gasto: 5 dias, 17 horas, 44 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/08/2025 13:06:13 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 26/08/2025 16:40:27 |
Ação: Veto total ou parcial
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Tempo gasto: 19 dias, 3 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Recebeu Mensagem de Veto n° 10/2025 através do Ofício no° 193/2025/GP, a qual segue trâmite regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2025 15:01:36 |
Fase: Enviar para Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 07/08/2025 13:03:56 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 22 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado através do Ofício n° 443/2025 - GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 455/2025 - Para Sanção
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| Recebimento: 01/08/2025 11:12:55 |
Fase: Para Discussão Votação única |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 06/08/2025 14:10:37 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei recebeu que a Emenda nº 17/2025, que foi aprovada por unanimidade entre os votantes;
O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade entre os votantes, em turno único de discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 358/2025 - Emenda nº 17/2025
Boletim de Votação 359/2025 - Turno único
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| Recebimento: 01/08/2025 10:39:13 |
Fase: Para incluir na Ordem do dia. |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 01/08/2025 11:09:46 |
Ação: Proposição incluída (Votação única)
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Tempo gasto: 30 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 04 de agosto de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2025 09:35:27 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 01/08/2025 09:48:15 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: INCLUIR NA ORDEM DO DIA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2025 14:34:32 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 01/08/2025 08:59:16 |
Ação: Parecer emitido em conjunto
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Tempo gasto: 3 dias, 18 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA PROJETO DE LEI COM EMENDA E PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 829/2025 - PARECER
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| Recebimento: 25/07/2025 08:28:42 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:PROCURADORIA |
| Envio: 28/07/2025 14:26:26 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 3 dias, 5 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Submetemos os presentes autos à Comissão para ciencia do parecer jurídico emitido por esta Procuradoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Assinatura (Externo) 36/2025 - PARECER EM CONJUNTO
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| Recebimento: 23/07/2025 12:14:26 |
Fase: Para Análise e Parecer da Comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 25/07/2025 07:48:14 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO O PROJETO DE LEI PARA ANALISE E PARECER JURÍDICO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2025 17:56:22 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 22/07/2025 12:23:34 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 4 dias, 18 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado para análise e Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2025 17:53:24 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 17/07/2025 17:55:43 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Incluído para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 21 de julho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2025 17:41:29 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 17/07/2025 17:45:41 |
Ação: Dado Ciência e encaminhado para Expediente
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Segue para incluir no expediente da próxima sessão ordinária;
Após, segue conforme regimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2025 17:31:30 |
Fase: Analisar o Projeto de Lei de acordo com o Regimento |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 17/07/2025 17:38:07 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: I - Não existem Proposições ou Normas à Proposição apresentada; e
II - Logo, não há impedimentos para a continuidade da tramitação, encaminha-se a Proposição nº 121/2025 à Presidência para ciência e posterior leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2025 13:44:55 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 17/07/2025 12:46:31 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 23 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: SEGUE PARA ANALISE DO PROJETO DE ACORDO COM O REGIMENTO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2025 15:47:57 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 10/07/2025 15:47:57 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: ENCAMINHO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE PARA CIÊNCIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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