| Recebimento: 28/08/2025 13:39:34 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/08/2025 15:37:02 |
Fase: Incluir Lei Municipal |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 27/08/2025 15:20:32 |
Ação: Incluído
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Tempo gasto: 23 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: I - Lei Municipal n° 3.319/2025;
II- Arquiva-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 3319/2025 - n° 3.319/2025
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| Recebimento: 07/08/2025 13:06:14 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 26/08/2025 15:32:47 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 19 dias, 2 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: I - Lei Sancionada; e
II - Lei Municipal nº 3.319/2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 26 de agosto de 2025, edição nº 2.832, fls. 95-96.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 152/2025 - Lei Municipal nº 3.319/2025
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| Recebimento: 06/08/2025 15:01:45 |
Fase: Enviar para Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 07/08/2025 13:03:50 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 22 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado através do Ofício n° 443/2025 - GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 455/2025 - Para Sanção
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| Recebimento: 01/08/2025 11:13:12 |
Fase: Para Discussão Votação única |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 06/08/2025 14:05:23 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei recebeu que a Emenda nº 16/2025, que foi aprovada por unanimidade entre os votantes;
O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade entre os votantes, em turno único de discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 355/2025 - Emenda nº 16/2025
Boletim de Votação 356/2025 - Turno único
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| Recebimento: 01/08/2025 10:39:13 |
Fase: Para incluir na Ordem do dia. |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 01/08/2025 11:09:30 |
Ação: Proposição incluída (Votação única)
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Tempo gasto: 30 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 04 de agosto de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2025 09:35:37 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 01/08/2025 09:47:25 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: INCLUIR NA ORDEM DO DIA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2025 13:26:14 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 01/08/2025 08:40:48 |
Ação: Parecer emitido em conjunto
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Tempo gasto: 3 dias, 19 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO PROJETO DE LEI COM EMENDA E PARECER DAS COMISSÕES FAVORÁVEL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 828/2025 - PARECER
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| Recebimento: 08/07/2025 16:31:21 |
Fase: Para Análise e Parecer da Comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 09/07/2025 17:24:23 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 dia, 53 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO PROJETO DE LEI PARA ANALISE E PARECER JURÍDICO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2025 12:45:15 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 08/07/2025 13:33:05 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 8 dias, 47 minutos
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Complemento da Ação: encaminhado para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2025 12:55:12 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 27/06/2025 12:55:28 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Incluído para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 07 de julho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2025 11:15:10 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 27/06/2025 12:49:30 |
Ação: Dado Ciência e encaminhado para Expediente
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Tempo gasto: 1 hora, 34 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PARA INCLUIR NO EXPEDIENTE DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA;
APÓS, SEGUE PARA ANALISE DAS COMISSÕES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2025 10:33:49 |
Fase: Analisar o Projeto de Lei de acordo com o Regimento |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 27/06/2025 10:48:18 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: I – Nos termos do artigo nº 223 do Regimento Interno, informamos que o Projeto de Lei nº 114/2025 foi examinado e verificou-se a ausência inicial dos seguintes documentos:
Lei Federal n° 9.605/1998, Lei de Responsabilidade Fiscal n° 101/2000 e Constituição Federal de 1988. Entretanto, tais documentos foram incorporados ao Processo Legislativo;
II - Não existem Proposições ou Normas à Proposição apresentada;
III - Encaminha-se a Proposição nº 114/2025 à Presidência para ciência e posterior leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2025 12:37:36 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 25/06/2025 13:04:25 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: Analisar O Projeto de Lei de acordo com o Regimento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2025 12:10:39 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 25/06/2025 12:10:39 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: ENCAMINHO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE PARA CIÊNCIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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