| Recebimento: 07/08/2025 13:06:15 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
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Tempo gasto: 6 dias, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/08/2025 15:01:27 |
Fase: Enviar para Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 07/08/2025 13:03:45 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 22 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado através do Ofício n° 443/2025 - GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 455/2025 - Para Sanção
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| Recebimento: 31/07/2025 16:50:49 |
Fase: Para Discussão Votação única |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 06/08/2025 13:55:08 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei recebeu que a Emenda nº 11/2025, que foi aprovada por unanimidade entre os votantes;
O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade entre os votantes, em turno único de discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 352/2025 - Emenda nº 11/2025
Boletim de Votação 353/2025 - Turno único
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| Recebimento: 31/07/2025 16:06:02 |
Fase: Para incluir na Ordem do dia. |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 31/07/2025 16:50:21 |
Ação: Proposição incluída (Votação única)
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Tempo gasto: 44 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 04 de agosto de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/07/2025 13:57:31 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 31/07/2025 15:22:48 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 25 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PARA INCLUIR NA ORDEM DO DIA;
APÓS, SEGUE CONFORME REGIMENTO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2025 16:07:27 |
Fase: Para Análise e Parecer da Comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 23/07/2025 13:34:41 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 26 dias, 21 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO PROJETO DE LEI COM EMENDA INCORPORADA JUNTAMENTE COM PARECER DAS COMISSÕES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pauta das Comissões 13/2025 - PARECER
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| Recebimento: 17/06/2025 15:26:29 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 25/06/2025 17:48:57 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 8 dias, 2 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2025 15:24:48 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 17/06/2025 15:26:10 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluído no Expediente da Sessão Ordinária do Dia 23 de junho 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2025 15:02:43 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 17/06/2025 15:03:55 |
Ação: Dado Ciência e encaminhado para Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: SEGUE PARA INCLUIR NO EXPEDIENTE DA PRÓXIMA SESSÃO;
APÓS, SEGUE CONFORME REGIMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2025 13:34:50 |
Fase: Analisar o Projeto de Lei de acordo com o Regimento |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 17/06/2025 14:24:04 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 49 minutos
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Complemento da Ação: I – Nos termos do artigo nº 223 do Regimento Interno, informamos que o Projeto de Lei nº 105/2025 foi examinado e verificou-se a ausência inicial do seguinte documento: Lei Municipal n°1.073/1997. Entretanto, tal documento foi incorporado ao Processo Legislativo;
II - Não existem Proposições ou Normas à Proposição apresentada;
III - Encaminha-se a Proposição nº 105/2025 à Presidência para ciência e posterior leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2025 16:26:35 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 16/06/2025 17:43:18 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 hora, 16 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PARA ANALISAR CONFORME REGIMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2025 15:10:33 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 16/06/2025 15:10:33 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: ENCAMINHO AQO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE PARA CIÊNCIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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