| Recebimento: 04/08/2025 14:19:31 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/08/2025 08:30:49 |
Fase: Incluir Lei Municipal |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 01/08/2025 11:02:28 |
Ação: Incluído
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Tempo gasto: 2 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: I - Lei Municipal n° 3.313/2025;
II- Arquiva-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 3313/2025 - n° 3.313/2025
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| Recebimento: 22/07/2025 16:41:23 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 01/08/2025 08:13:12 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 9 dias, 15 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.313/2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 01 de agosto de 2025, edição nº 2.815, fls.266 e 267.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 146/2025 - Lei sancionada
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| Recebimento: 22/07/2025 13:01:08 |
Fase: Enviar para Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 22/07/2025 16:38:35 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 3 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado através do Ofício n° 431/2025 - GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 433/2025 - Para Sanção
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| Recebimento: 17/07/2025 17:49:06 |
Fase: Para Discussão Votação única |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 22/07/2025 13:01:01 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade entre os votantes, em turno único de discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 335/2025 - Turno único
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| Recebimento: 17/07/2025 17:47:27 |
Fase: Para incluir na Ordem do dia. |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 17/07/2025 17:48:00 |
Ação: Incluído
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Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 21 de julho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2025 16:16:44 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 17/07/2025 16:22:14 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: INCLUIR NA ORDEM DO DIA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2025 16:07:45 |
Fase: Para Análise e Parecer da Comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 17/07/2025 15:41:24 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 20 dias, 23 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: ECAMINHO PROJETO DE LEI COM PARECER DAS COMISSÕES CONJUNTAS
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pauta das Comissões 9/2025 - PARECER
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| Recebimento: 12/06/2025 17:40:45 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 25/06/2025 17:48:54 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 13 dias, 8 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2025 17:36:07 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 12/06/2025 17:37:52 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluído para leitura no Expediente da Sessão Ordinária de 23 de junho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2025 09:15:01 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 12/06/2025 17:28:06 |
Ação: Dado Ciência e encaminhado para Expediente
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Tempo gasto: 8 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA;
APÓS, SEGUE CONFORME REGIMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2025 16:45:36 |
Fase: Analisar o Projeto de Lei de acordo com o Regimento |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 11/06/2025 16:59:00 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: I - Nos termos do artigo nº 223, § 1º do Regimento Interno, informamos que o Projeto de Lei nº 103/2025 foi examinado e verificou-se a ausência inicial do seguinte documento: Lei Federal nº 14.393/22. Entretanto, o documento foi devidamente incorporado ao Processo Legislativo.
II – Logo, não havendo impedimentos para a continuidade da tramitação, encaminha-se a Proposição nº 103/2025 à Presidência para ciência e posterior leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Sem Assinatura (Externo) 14/2025 - LEI Nº 14.393, DE 4 DE JULHO DE 2022
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| Recebimento: 11/06/2025 15:54:18 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 11/06/2025 15:55:39 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: SEGUE PARA ANALISAR DE ACORDO COM REGIMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2025 15:05:08 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 11/06/2025 15:05:08 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: ENCAMINHA - SE AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA CIÊNCIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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