| Recebimento: 09/07/2025 17:15:47 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/07/2025 17:06:15 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 08/07/2025 12:23:57 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: I – Findo o prazo regimental para apresentação de Requerimento conforme dispõe o Art. 95 do Regimento Interno;
II –Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2025 16:57:30 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 02/07/2025 17:05:54 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: I - Parecer publicado no Atrio e no Portal da Transparência conforme Art.95 do Regimento Interno da Câmara Municipal;
II - Findo prazo, não havendo manifestação, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2025 11:42:35 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 30/06/2025 10:50:53 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 12 dias, 23 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: I - EMITIDO PARECER CONJUNTO.
II - AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E FINANÇAS E ORÇAMENTO APÓS ANÁLISE DA MATÉRIA E ACOMPANHANDO O PARECER DA PROCURADORIA EMITIU PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 88/2025.
III - ASSIM, PROCEDA-SE CONFORME ADUZ O ART. 95 DO REGIMENTO INTERNO: " QUANDO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA CONCLUIR PELA INCONSTITUCIONALIDADE, PELA ILEGALIDADE OU PELA ANTIJURIDICIDADE DE PROPOSIÇÃO, ESTA SERÁ ARQUIVADA, SALVO SE, NO PRAZO DE CINCO DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO PARECER NO DIÁRIO DO LEGISLATIVO, HOUVER REQUERIMENTO DE 1/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL PARA QUE O PARECER SEJA APRECIADO PELO PLENÁRIO".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 787/2025 - PARECER
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| Recebimento: 27/05/2025 16:04:44 |
Fase: Para Análise e Parecer da Comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 04/06/2025 13:41:19 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 7 dias, 21 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: I - ENCAMINHA-SE A PROCURADORIA PARA ANÁLISE E PARECER DA LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2025 17:52:03 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 27/05/2025 13:26:55 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 12 dias, 19 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2025 17:48:23 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 14/05/2025 17:49:11 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Incluído para leitura no Expediente da Sessão Ordinária de 26 de maio de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2025 17:41:23 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 14/05/2025 17:42:26 |
Ação: Dado Ciência e encaminhado para Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: SEGUE PARA INCLUIR NO EXPEDIENTE DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2025 17:21:13 |
Fase: Analisar o Projeto de Lei de acordo com o Regimento |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 14/05/2025 17:22:53 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: I - Não existem Proposições ou Normas à Proposição apresentada.
II – Logo, não havendo impedimentos para a continuidade da tramitação, encaminha-se a Proposição nº 88/2025 à Presidência para ciência e posterior leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2025 12:23:01 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 14/05/2025 12:23:48 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: ANALISAR DE ACORDO COM O REGIMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2025 12:01:04 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 14/05/2025 12:01:04 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: ENCAMNHIO AO EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE PARA CIÊNCIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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