| Recebimento: 07/08/2025 14:26:31 |
Fase: Aguardar apreciação do Veto |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
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Tempo gasto: 24 dias, 11 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/07/2025 16:41:24 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 07/08/2025 14:23:33 |
Ação: Veto total ou parcial
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Tempo gasto: 15 dias, 21 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Recebeu Mensagem de Veto n° 08/2025 através do Ofício n° 177/2025/GP, a qual segue trâmite regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2025 12:58:34 |
Fase: Enviar para Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 22/07/2025 16:38:31 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 3 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado através do Ofício n° 431/2025 - GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 433/2025 - Para Sanção
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| Recebimento: 17/07/2025 17:49:07 |
Fase: Para Discussão Votação única |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 22/07/2025 12:58:28 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade entre os votantes, em turno único de discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 333/2025 - Turno único
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| Recebimento: 17/07/2025 17:47:23 |
Fase: Para incluir na Ordem do dia. |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 17/07/2025 17:47:59 |
Ação: Incluído
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Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 21 de julho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2025 16:16:46 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 17/07/2025 16:21:54 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: INCLUIR NA ORDEM DO DIA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2025 16:53:34 |
Fase: Para Análise e Parecer da Comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 17/07/2025 15:40:02 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 63 dias, 22 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: ECAMINHO PROJETO DE LEI COM PARECER DAS COMISSÕES CONJUNTAS
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 805/2025 - PARECER
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| Recebimento: 07/05/2025 17:16:31 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 13/05/2025 13:07:19 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2025 17:15:18 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 07/05/2025 17:15:55 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Incluído para leitura no Expediente da Sessão Ordinária de 12 de maio de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2025 16:25:21 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 07/05/2025 16:26:20 |
Ação: Dado Ciência e encaminhado para Expediente
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Complemento da Ação: SEGUE PARA INCLUIR NO EXPEDIENTE DA PRÓXIMA SESSÃO;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2025 15:50:24 |
Fase: Analisar o Projeto de Lei de acordo com o Regimento |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 07/05/2025 15:53:04 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: I - Não existem Proposições ou Normas à Proposição apresentada.
II – Logo, não havendo impedimentos para a continuidade da tramitação, encaminha-se a Proposição nº 83/2025 à Presidência para ciência e posterior leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2025 14:23:25 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 07/05/2025 14:24:32 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: SEGUE PARA ANALISAR DE ACORDO COM O REGIMENTO,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2025 13:24:27 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 07/05/2025 13:24:27 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: ENCAMINHA - SE AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA CIÊNCIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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