| Recebimento: 29/05/2025 12:20:59 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/05/2025 14:39:48 |
Fase: Incluir Lei Municipal |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 26/05/2025 13:54:21 |
Ação: Incluído
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: I - Lei Municipal n° 3.288/2025;
II - Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 3288/2025 - N° 3.288/2025
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| Recebimento: 12/05/2025 17:19:54 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 22/05/2025 14:26:17 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 9 dias, 21 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.288/2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 22 de maio de 2025, edição nº 2.767, fls.212.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 113/2025 - Lei Sancionada
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| Recebimento: 12/05/2025 17:13:05 |
Fase: Enviar para Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 12/05/2025 17:19:47 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado para a Sanção através do Ofício nº 279/2025 - GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 356/2025 - Para Sanção
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| Recebimento: 09/05/2025 07:05:50 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 09/05/2025 07:09:15 |
Ação: Incluído
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE CONFORME REGIMENTO;
APÓS, ARQUIVE-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2025 11:05:30 |
Fase: Para Análise e Parecer da Comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 06/05/2025 17:34:11 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 dia, 6 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: I - EMITIDO PARECER CONJUNTO, FAVORÁVEL.
II - ENCAMINHA-SE A PRESIDÊNCIA PARA DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 728/2025 - PARECER FAVORÁVEL
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| Recebimento: 25/04/2025 08:42:02 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 30/04/2025 17:10:42 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 5 dias, 8 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2025 08:29:09 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 25/04/2025 08:38:38 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Incluído no Expediente da Sessão Ordinária do dia 29 de abril de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2025 12:59:17 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 25/04/2025 07:43:39 |
Ação: Dado Ciência e encaminhado para Expediente
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Tempo gasto: 18 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a Proposição para leitura em Plenário
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2025 12:39:50 |
Fase: Analisar o Projeto de Lei de acordo com o Regimento |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 24/04/2025 12:52:14 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: I - Não existem Proposições ou Normas à Proposição apresentada.
II – Logo, não havendo impedimentos para a continuidade da tramitação, encaminha-se a Proposição nº 75/2025 à Presidência para ciência e posterior leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2025 13:14:11 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 23/04/2025 13:17:39 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Analisar o Projeto de Lei de acordo com o Regimento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2025 12:47:19 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 23/04/2025 12:47:19 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: ENCAMINHO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE PARA CIÊNCIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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