| Recebimento: 07/08/2025 14:26:31 |
Fase: Aguardar apreciação do Veto |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
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Tempo gasto: 3 dias, 8 horas, 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/07/2025 16:41:25 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 07/08/2025 14:21:17 |
Ação: Veto total ou parcial
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Tempo gasto: 15 dias, 21 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Recebeu Mensagem de Veto n° 07/2025 através do Ofício n° 176/2025/GP, a qual segue trâmite regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2025 12:54:00 |
Fase: Enviar para Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 22/07/2025 16:38:25 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 3 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado através do Ofício n° 431/2025 - GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 433/2025 - Para Sanção
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| Recebimento: 17/07/2025 17:49:09 |
Fase: Para Discussão Votação única |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 22/07/2025 12:53:28 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade entre os votantes, em turno único de discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 330/2025 - Turno único
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| Recebimento: 17/07/2025 17:44:13 |
Fase: Para incluir na Ordem do dia. |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 17/07/2025 17:46:29 |
Ação: Incluído
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 21 de julho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2025 16:17:03 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 17/07/2025 16:20:28 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: INCLUIR NA ORDEM DO DIA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2025 11:57:06 |
Fase: Para Análise e Parecer da Comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 17/07/2025 15:33:56 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 92 dias, 3 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: ECAMINHO PROJETO DE LEI COM PARECER DAS COMISSÕES CONJUNTAS
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 801/2025 - COMISSÕES
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| Recebimento: 10/04/2025 17:46:14 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 15/04/2025 16:16:33 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2025 17:45:36 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 10/04/2025 17:46:05 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Incluída para leitura no Expediente da Sessão Ordinária de 14 de abril de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2025 17:34:34 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 10/04/2025 12:39:20 |
Ação: Dado Ciência e encaminhado para Expediente
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Tempo gasto: 19 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: I -não havendo impedimentos para a continuidade da tramitação, encaminha-se a Proposição para leitura em Plenário na próxima Sessão Ordinária
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2025 17:25:34 |
Fase: Analisar o Projeto de Lei de acordo com o Regimento |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 09/04/2025 17:33:34 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: I - Não existem Proposições ou Normas à Proposição apresentada.
II - Logo, não havendo impedimentos para a continuidade da tramitação, encaminha-se a Proposição nº 68/2025 à Presidência para ciência e posterior leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2025 17:04:09 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 09/04/2025 14:02:01 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 20 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: ANALISAR PROJETO DE LEI DE ACPRDP COM O REGIMENTO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2025 15:51:10 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 08/04/2025 15:51:10 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: ENCAMINHA - SE AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA CIÊNCIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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