| Recebimento: 18/06/2025 12:16:01 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/06/2025 13:20:05 |
Fase: Incluir Lei Municipal |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 06/06/2025 08:15:54 |
Ação: Incluído
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Tempo gasto: 3 dias, 18 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: I - Lei Municipal n° 3.291/2025;
II - Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 3291/2025 - N°3.291/2025
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| Recebimento: 13/05/2025 17:22:32 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 02/06/2025 13:19:26 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 19 dias, 19 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.291/2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 02 de junho de 2025, edição nº 2.773, fls.190 e 191.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 120/2025 - Lei Sancionada
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| Recebimento: 13/05/2025 17:21:04 |
Fase: Enviar para Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 13/05/2025 17:22:21 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhado para a Sanção através do Ofício nº 325/2025 - GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 358/2025 - Para Sanção
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| Recebimento: 09/05/2025 07:45:06 |
Fase: Para Discussão Votação única |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 13/05/2025 17:20:26 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 4 dias, 9 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei aprovado por unanimidade entre os votantes em turno único de discussão e votação na Sessão Ordinária realizada no dia 12 de maio de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 308/2025 - Turno único
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| Recebimento: 09/05/2025 07:38:07 |
Fase: Para incluir na Ordem do dia. |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 09/05/2025 07:42:19 |
Ação: Incluído
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 12 de maio de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2025 07:13:48 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 09/05/2025 07:16:41 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PARA INCLUIR NA ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO;
CONCLUSO, ARQUIVE-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2025 11:56:54 |
Fase: Para Análise e Parecer da Comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 07/05/2025 12:33:01 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 21 dias, 36 minutos
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Complemento da Ação: I - EMITIDO PARECER CONJUNTO, FAVORÁVEL.
II - ENCAMINHA-SE A PRESIDÊNCIA PARA DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 732/2025 - PARECER FAVORÁVEL
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| Recebimento: 09/04/2025 14:03:36 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 15/04/2025 16:20:00 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 6 dias, 2 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2025 14:02:48 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 09/04/2025 14:03:25 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Incluído para leitura no Expediente da Sessão Ordinária de 14 de abril de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2025 13:41:47 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 09/04/2025 13:58:49 |
Ação: Dado Ciência e encaminhado para Expediente
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: I – Logo, não havendo impedimentos para a continuidade da tramitação, encaminha-se a leitura em Plenário na Sessão do dia 14 de Abril de 2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2025 13:01:50 |
Fase: Analisar o Projeto de Lei de acordo com o Regimento |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 09/04/2025 13:09:14 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: I – Nos termos do artigo nº 223 do Regimento Interno, informamos que o Projeto de Lei nº 66/2025 foi examinado e verificou-se a ausência inicial do seguinte documento: Lei Federal nº 13.724/2018. Entretanto, tal documento foi devidamente incorporado ao Processo Legislativo.
II – Logo, não havendo impedimentos para a continuidade da tramitação, encaminha-se a Proposição nº 66/2025 à Presidência para ciência e posterior leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2025 15:35:10 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 08/04/2025 15:36:21 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: ANALISAR O PROJETO DE KEI DE ACORDO COM REGIMENTO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2025 13:53:45 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 08/04/2025 13:53:45 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: ENCAMINHO AO EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE PARA CIÊNCIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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