| Recebimento: 22/07/2025 16:41:25 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/07/2025 12:52:11 |
Fase: Enviar para Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 22/07/2025 16:38:23 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 3 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado através do Ofício n° 431/2025 - GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 433/2025 - Para Sanção
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| Recebimento: 17/07/2025 17:49:09 |
Fase: Para Discussão Votação única |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 22/07/2025 12:52:03 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade entre os votantes, em turno único de discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 329/2025 - Turno único
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| Recebimento: 17/07/2025 17:44:08 |
Fase: Para incluir na Ordem do dia. |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 17/07/2025 17:46:27 |
Ação: Incluído
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 21 de julho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2025 16:17:06 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 17/07/2025 16:19:31 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: INCLUIR NA ORDEM DO DIA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2025 12:00:13 |
Fase: Para Análise e Parecer da Comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 17/07/2025 15:31:38 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 92 dias, 3 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: ECAMINHO PROJETO DE LEI COM PARECER DAS COMISSÕES CONJUNTAS
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 800/2025 - PARECER
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| Recebimento: 04/04/2025 10:58:04 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 15/04/2025 16:13:28 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 11 dias, 5 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2025 10:57:32 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 04/04/2025 10:57:53 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Incluída para leitura no Expediente da Sessão Ordinária de 14 de abril de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2025 17:31:20 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 04/04/2025 10:38:14 |
Ação: Dado Ciência e encaminhado para Expediente
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Tempo gasto: 17 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA;
APÓS, ENCAMINHAR PARA ANALISE DAS COMISSÕES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2025 16:45:40 |
Fase: Analisar o Projeto de Lei de acordo com o Regimento |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 03/04/2025 16:49:46 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: I - Não existem Proposições ou Normas à Proposição apresentada.
II - Logo, não havendo impedimentos para a continuidade da tramitação, encaminha-se a Proposição nº 57/2025 à Presidência para ciência e posterior leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2025 16:12:18 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 02/04/2025 16:18:35 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: CONFORME REGIMENTO : SEGUE PARA ANÁLISE DA DIRETORIA E DEMAIS
PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA ADEQUAR AS NORMAS LEGISLATIVAS;
APÓS, SEGUE PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA;
APÓS, ENCAMINHAR PARA ANALISE DAS COMISSÕES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2025 14:00:40 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 02/04/2025 14:00:40 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: ENCAMINHO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE PARA CIÊNCIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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