| Recebimento: 06/05/2025 13:13:02 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/05/2025 15:44:58 |
Fase: Incluir Lei Municipal |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 05/05/2025 15:48:12 |
Ação: Incluído
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: I - Lei Municipal N° 3.285/2025;
II - Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 3285/2025 - N° 3.285/2025.
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| Recebimento: 15/04/2025 17:21:33 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 05/05/2025 15:42:30 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 19 dias, 22 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.285/2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 30 de abril de 2025, edição nº 2.752, fls.458.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 82/2025 - Lei Sancionada.
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| Recebimento: 15/04/2025 17:07:44 |
Fase: Enviar para Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 15/04/2025 17:20:05 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado ao Poder Executivo através do Ofício 245/2025 - GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 268/2025 - Para sanção
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| Recebimento: 11/04/2025 08:51:29 |
Fase: Para Discussão Votação única |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 15/04/2025 16:55:40 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 4 dias, 8 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade entre os votantes em turno único de discussão e votação na Sessão Ordinária de 14 de abril de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 68/2025 - TURNO ÚNICO
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| Recebimento: 10/04/2025 13:41:49 |
Fase: Para incluir na Ordem do dia. |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 10/04/2025 17:24:41 |
Ação: Proposição incluída (Votação única)
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Tempo gasto: 3 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 14 de abril de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2025 12:10:36 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 10/04/2025 12:48:49 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 3 dias, 38 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PARA INCLUIR NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/04/2025.
APÓS, SEGUE CONFORME REGIMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2025 15:47:56 |
Fase: Para Análise e Parecer da Comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 04/04/2025 11:17:08 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: I - EMITIDO PARECER FAVORÁVEL.
II - ENCAMINHA-SE A PRESIDÊNCIA PARA DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 685/2025 - PARECER FAVORÁVEL
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| Recebimento: 27/03/2025 16:37:54 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 01/04/2025 14:15:16 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2025 16:31:01 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 27/03/2025 16:36:51 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Incluído no Expediente da Sessão Ordinária do dia 31 de março de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2025 15:51:54 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 27/03/2025 15:56:19 |
Ação: Dado Ciência e encaminhado para Expediente
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA PRÓXIMA SESSÃO;
APÓS, SEGUIR CONFORME REGIMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2025 15:33:33 |
Fase: Analisar o Projeto de Lei de acordo com o Regimento |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 27/03/2025 15:36:12 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: I - Não existem Proposições ou Normas à Proposição apresentada.
II – Logo, não havendo impedimentos para a continuidade da tramitação, encaminha-se a Proposição nº 51/2025 à Presidência para ciência e posterior leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2025 16:05:06 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 26/03/2025 16:05:47 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: CONFORME REGIMENTO:
SEGUE PARA ANÁLISE DA DIRETORIA E DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA ADEQUAR AS NORMAS LEGISLATIVAS;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2025 14:57:19 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 26/03/2025 14:57:19 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: ENCAMINHO AO EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE PARA CIÊNCIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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