| Recebimento: 01/04/2025 15:47:57 |
Fase: Para Análise e Parecer da Comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
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Tempo gasto: 3 dias, 8 horas, 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/03/2025 10:14:00 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 01/04/2025 14:14:57 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 4 dias, 4 horas
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Complemento da Ação: Encaminhado para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2025 10:11:11 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 28/03/2025 10:12:51 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluído no Expediente da Sessão Ordinária do dia 31 de março de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2025 08:32:15 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 28/03/2025 08:37:59 |
Ação: Dado Ciência e encaminhado para Expediente
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: CIENTE.
ENCAMINHO PARA LEITURA NA PRÓXIMA SESSÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2025 15:31:18 |
Fase: Analisar o Projeto de Lei de acordo com o Regimento |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 27/03/2025 16:48:31 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 hora, 17 minutos
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Complemento da Ação: I – Nos termos do artigo nº 223 do Regimento Interno, informamos que o Projeto de Lei nº 50/2025 foi examinado e verificou-se a ausência inicial dos seguintes documentos: Lei Federal nº 14.133/21, julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16/DF e do Recurso Extraordinário nº 760.931/DF. Entretanto, os referidos documentos foram devidamente incorporados ao Processo Legislativo.
II – Logo, não havendo impedimentos para a continuidade da tramitação, encaminha-se a Proposição nº 50/2025 à Presidência para ciência e posterior leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2025 14:38:06 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 26/03/2025 14:40:16 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PARA ANALISE DO PROJETO DE LEI CONFORME REGIMENTO INTERNO;
APÓS, SEGUE PARA LEITURA NA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA.
FEITO, TRAMITAR CONFORME REGIMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2025 14:29:37 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 26/03/2025 14:29:37 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: ENCAMINHO AO EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE PARA CIÊNCIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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