| Recebimento: 30/09/2024 13:51:35 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/09/2024 16:14:09 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 25/09/2024 16:14:25 |
Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2024 14:24:35 |
Fase: Incluir Lei Municipal |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 25/09/2024 16:14:01 |
Ação: Lei incluída
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 49 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.238/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 256/2024 - Lei nº 3.238/2024
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| Recebimento: 12/09/2024 16:33:23 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 23/09/2024 14:24:28 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 10 dias, 21 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.238/2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 20 de setembro de 2024, edição nº 2.605, fls. 170.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 98/2024 - Lei Sancionada
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| Recebimento: 04/09/2024 14:04:57 |
Fase: Enviar para Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 12/09/2024 16:33:18 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 8 dias, 2 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado através do Ofício nº 267/2024 - GPCM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 3/202 - Para a Sanção
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| Recebimento: 21/08/2024 15:32:54 |
Fase: Para Análise e Parecer da Comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 03/09/2024 17:28:46 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 13 dias, 1 hora, 55 minutos
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Complemento da Ação: EMITIDO PARECER FAVORÁVEL.
ENCAMINHA-SE A DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGSILATIVOS PARA QUE ENVIE PARA SANÇÃO DO PODER EXECUTIVO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 563/2024 - PARECER
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| Recebimento: 07/08/2024 16:31:41 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 21/08/2024 15:32:47 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 13 dias, 23 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhado para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2024 16:31:24 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 07/08/2024 16:31:33 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminhado para leitura no Expediente da Sessão Ordinária de 20 de agosto de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2024 14:45:31 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA |
| Envio: 07/08/2024 15:33:26 |
Ação: Dado Ciência e encaminhado para Expediente
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Tempo gasto: 47 minutos
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Complemento da Ação: PARA INCLUIR NO EXPEDIENTE;
APÓS SEGUIR OS TRÂMITES CONFORME REGIMENTO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2024 13:22:58 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 07/08/2024 13:22:58 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: ENCAMINHO AO EXCLENTISSIMO SENHOR VICE- PRESIDENTE PARA CIÊNCIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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