Recebimento: 30/09/2024 13:51:39 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 25/09/2024 16:12:39 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
Envio: 25/09/2024 16:12:56 |
Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/09/2024 14:23:27 |
Fase: Incluir Lei Municipal |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
Envio: 25/09/2024 16:11:55 |
Ação: Lei incluída
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 48 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.237/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 3237/2024 - Lei nº 3.237/2024
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Recebimento: 12/09/2024 16:32:26 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
Envio: 23/09/2024 14:23:10 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 10 dias, 21 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.237/2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 20 de setembro de 2024, edição nº 2.605, fls. 170.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 97/2024 - Lei Sancionada
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Recebimento: 04/09/2024 14:04:52 |
Fase: Enviar para Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
Envio: 12/09/2024 16:32:20 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 8 dias, 2 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado através do Ofício nº 266/2024 - GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 250/2024 - Para a Sanção
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Recebimento: 21/08/2024 15:32:34 |
Fase: Para Análise e Parecer da Comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
Envio: 03/09/2024 17:31:05 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 13 dias, 1 hora, 58 minutos
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Complemento da Ação: EMITIDO PARECER FAVORÁVEL.
ENCAMINHA-SE A DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS PARA QUE ENCAMINHE A SANÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 564/2024 - PARECER
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Recebimento: 07/08/2024 16:31:19 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
Envio: 21/08/2024 15:32:28 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 13 dias, 23 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhado para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/08/2024 16:30:33 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
Envio: 07/08/2024 16:31:11 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminhado para leitura no Expediente da Sessão Ordinária de 20 de agosto de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/08/2024 14:45:33 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA |
Envio: 07/08/2024 14:50:49 |
Ação: Dado Ciência e encaminhado para Expediente
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: PARA INCLUIR NO EXPEDIENTE;
APÓS SEGUIR OS TRÂMITES CONFORME REGIMENTO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/08/2024 13:18:57 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
Envio: 07/08/2024 13:18:57 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: ENCAMINHO AO EXCELENTISSIMO SENHOR VICE-PRESIDENTE PARA CIÊNCIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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