PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de São Gabriel da Palha

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Projeto de Lei 90/2024

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Data de apresentação 21/11/2024 15:17:54

N° Processo 1381/2024

N° Protocolo 1397/2024

ID 230979

Ementa

MENSAGEM Nº 41/2024 QUE ENCAMINHA O PROJETO DE LEI Nº 90-2024 DE AUTORIA DO PODE EXCUTIVO MUNICIPAL QUE "AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO do defi-cit atuarial de 2024 COM 0 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL — RPPS, GERIDO PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO GABRIEL DA PA-LHA

Autoria

TIAGO ROCHA

Situação

Tramitando

Origem

Câmara Municipal de São Gabriel da Palha

Documentos do processo

PROJETO DE LEI

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 18 horas, 59 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Ciência	Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 59 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/11/2024 15:17:55	Fase: Protocolar Proposição	Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO
Envio: 21/11/2024 15:17:55	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: ENCAMINHO AO EXCLENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE PARA CIÊNCIA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital