| Recebimento: 09/04/2024 12:20:29 |
Fase: Arquivado |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/04/2024 12:08:20 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 09/04/2024 12:19:58 |
Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
ARMARIO Nº 02
PRATELEIRA B
CAIXA Nº 14
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2024 12:59:50 |
Fase: Para Publicação |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 19/03/2024 13:04:01 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 1.046/2023, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 20 de abril de 2023, edição nº 2.251.
Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 34/2023 - Decreto Legislativo nº 1.046/2023
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| Recebimento: 19/03/2024 12:48:46 |
Fase: Para Elaborar Decreto Legislativo |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 19/03/2024 12:59:41 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 1.046/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2024 12:43:17 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 19/03/2024 12:48:40 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável de acordo com o Art. 64, II, "c".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 383/2023 - Pela aprovação
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| Recebimento: 24/04/2023 17:20:42 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 19/03/2024 12:42:59 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 329 dias, 19 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado para a análise e Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2023 00:00:00 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 14/04/2023 10:19:49 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: PROJETO DE DECRETO PROTOCOLATO, SEGUE PARA APRESIDENCIA PARA CIENCIA E PARA DE MAS PROVIDÊNCIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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