| Recebimento: 07/08/2025 14:26:31 |
Fase: Aguardar apreciação do Veto |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
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Tempo gasto: 3 dias, 12 horas, 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/07/2025 16:41:22 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 07/08/2025 14:22:42 |
Ação: Veto total ou parcial
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Tempo gasto: 15 dias, 21 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Recebeu Mensagem de Veto n° 06/2025 através do Ofício n° 175/2025/GP, a qual segue trâmite regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2025 13:04:00 |
Fase: Enviar para Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 22/07/2025 16:38:37 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 3 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado através do Ofício n° 431/2025 - GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 433/2025 - Para Sanção
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| Recebimento: 17/07/2025 17:49:06 |
Fase: Para Discussão Votação única |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 22/07/2025 13:03:43 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade entre os votantes, em turno único de discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 336/2025 - Turno único
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| Recebimento: 17/07/2025 17:47:29 |
Fase: Para incluir na Ordem do dia. |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 17/07/2025 17:48:02 |
Ação: Incluído
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Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 21 de julho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2025 16:16:27 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 17/07/2025 16:22:36 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: INCLUIR NA ORDEM DO DIA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2025 16:31:23 |
Fase: Para Análise e Parecer da Comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 17/07/2025 15:42:42 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 8 dias, 23 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: ECAMINHO PROJETO DE LEI COM PARECER DAS COMISSÕES CONJUNTAS
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 806/2025 - PARECER
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| Recebimento: 27/06/2025 11:44:35 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 08/07/2025 13:31:40 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 11 dias, 1 hora, 47 minutos
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Complemento da Ação: encaminhado para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2025 11:43:54 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 27/06/2025 11:44:23 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Incluído para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 07 de julho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2025 11:15:33 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 27/06/2025 11:19:03 |
Ação: Dado Ciência e encaminhado para Expediente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PARA INCLUIR NO EXPEDIENTE DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA;
APÓS, ENVIAR PARA ANALISE DAS COMISSÕES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2025 14:28:35 |
Fase: Analisar o Projeto de Lei de acordo com o Regimento |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 27/06/2025 09:38:18 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 19 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: I – Nos termos do artigo nº 223 do Regimento Interno, informamos que o Projeto de Lei nº 109/2025 foi examinado e não consta ausência inicial de documentos a serem anexados;
II - Não existem Proposições ou Normas à Proposição apresentada;
III - Encaminha-se a Proposição à Presidência para ciência e posterior leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2025 08:57:18 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 24/06/2025 08:57:37 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: SEGUE PARA ANALISE CONFORME REGIMENTO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2025 16:51:25 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 23/06/2025 16:51:25 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: ENCAMINHO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE PARA CIÊNCIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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