| Recebimento: 15/08/2025 10:54:46 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
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Tempo gasto: 16 dias, 7 horas, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/07/2025 16:52:40 |
Fase: Para Discussão Votação única |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 15/08/2025 10:52:49 |
Ação: Retirada de Pauta
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Tempo gasto: 14 dias, 18 horas
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Complemento da Ação: Retirado de pauta, a pedido do autor, durante a Sessão Ordinária realizada em 4 de agosto de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2025 16:05:59 |
Fase: Para incluir na Ordem do dia. |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 31/07/2025 16:52:31 |
Ação: Proposição incluída (Votação única)
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Tempo gasto: 46 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 04 de agosto de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2025 15:44:51 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 31/07/2025 15:19:18 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 23 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: INCLUIR NA ORDEM DO DIA
APÓS, SEGUE CONFORME REGIMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/07/2025 17:12:16 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 25/07/2025 10:41:24 |
Ação: Parecer emitido em conjunto
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Tempo gasto: 3 dias, 17 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO PROJETO DE LEI COM PARECER DAS COMISSÕES FAVAORÁVEL À SUA APROVAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 823/2025 - PARECER
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| Recebimento: 08/07/2025 16:31:20 |
Fase: Para Análise e Parecer da Comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 09/07/2025 17:31:00 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 dia, 59 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO PROJETO DE LEI PARA ANALISE E PARECER JURÍDICO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2025 17:35:36 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 08/07/2025 13:34:23 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: I - encaminhado para análise e parecer;
II - analisar o conteúdo do Projeto de Lei nº 102/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2025 17:33:22 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 01/07/2025 17:35:26 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Incluído para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 07 de julho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2025 16:12:46 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 01/07/2025 17:24:38 |
Ação: Dado Ciência e encaminhado para Expediente
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Tempo gasto: 1 hora, 11 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura no expediente;
Após, segue conforme regimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2025 16:07:50 |
Fase: Analisar o Projeto de Lei de acordo com o Regimento |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 01/07/2025 16:09:22 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: I - Não existem Proposições ou Normas à Proposição apresentada.
II – Logo, não havendo impedimentos para a continuidade da tramitação, encaminha-se a Proposição nº 117/2025 à Presidência para ciência e posterior leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2025 13:49:28 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 01/07/2025 13:52:00 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PAR ANÁLISE DE ACORDO COM O REGIMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2025 13:44:36 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 01/07/2025 13:44:37 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: ENCAMINHO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE PARA CIÊNCIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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