| Recebimento: 06/05/2025 13:13:09 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/05/2025 14:57:00 |
Fase: Incluir Lei Municipal |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 05/05/2025 15:03:46 |
Ação: Incluído
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: I - Lei Municipal n° 3.284/2025;
II - Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 3284/2025 - Lei N° 3.284/2025
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| Recebimento: 15/04/2025 17:21:34 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 05/05/2025 14:56:49 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 19 dias, 21 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.284/2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 30 de abril 2025, edição nº 2.752, fls.457.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 79/2025 - Lei Sancionada
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| Recebimento: 15/04/2025 17:07:54 |
Fase: Enviar para Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 15/04/2025 17:19:59 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado ao Poder Executivo através do Ofício 245/2025 - GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 268/2025 - Para sanção
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| Recebimento: 11/04/2025 08:51:34 |
Fase: Para Discussão Votação única |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 15/04/2025 16:50:00 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 4 dias, 7 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade entre os votantes em turno único de discussão e votação na Sessão Ordinária de 14 de abril de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 65/2025 - TURNO ÚNICO
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| Recebimento: 10/04/2025 13:41:50 |
Fase: Para incluir na Ordem do dia. |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 10/04/2025 17:23:01 |
Ação: Proposição incluída (Votação única)
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Tempo gasto: 3 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 14 de abril de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2025 12:10:38 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 10/04/2025 12:47:29 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 3 dias, 36 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PARA INCLUIR NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/04/2025.
APÓS, SEGUE CONFORME REGIMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2025 15:48:18 |
Fase: Para Análise e Parecer da Comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 04/04/2025 08:08:32 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 2 dias, 16 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: I - EMITIDO PARECER FAVORÁVEL.
II - ENAMINHA-SE A PRESIDÊNCIA PARA DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 680/2025 - PARECER FAVORÁVEL
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| Recebimento: 21/03/2025 09:23:17 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 01/04/2025 14:08:49 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 11 dias, 4 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2025 09:21:50 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 21/03/2025 09:22:53 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluído para leitura no Expediente da Sessão Ordinária de 31 de março de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2025 13:14:17 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 20/03/2025 13:15:28 |
Ação: Dado Ciência e encaminhado para Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: CONFORME DESPACHO ANTERIOR;
SEGUE PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA;
APÓS, ENCAMINHAR PARA ANALISE DAS COMISSÕES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2025 12:37:54 |
Fase: Analisar o Projeto de Lei de acordo com o Regimento |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 20/03/2025 12:41:10 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Não existem Proposições ou Normas à Proposição apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2025 07:57:48 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 14/03/2025 08:09:50 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: CONFORME REGIMENTO: SEGUE PARA ANÁLISE DA DIRETORIA E DEMAIS
PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA ADEQUAR AS NORMAS LEGISLATIVAS;
APÓS, SEGUE PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA;
APÓS, ENCAMINHAR PARA ANALISE DAS COMISSÕES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2025 15:50:20 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 13/03/2025 15:50:20 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: ENCAMINHA - SE AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA CIÊNCIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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