| Recebimento: 09/07/2025 17:16:05 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/07/2025 17:06:18 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 08/07/2025 12:23:40 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: I – Findo o prazo regimental para apresentação de Requerimento conforme dispõe o Art. 95 do Regimento Interno;
II –Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2025 16:09:23 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 02/07/2025 17:05:39 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 56 minutos
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Complemento da Ação: I - Parecer publicado no Atrio e no Portal da Transparência conforme Art.95 do Regimento Interno da Câmara Municipal;
II - Findo prazo, não havendo manifestação, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2025 08:47:24 |
Fase: Para Análise e Parecer da Comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 30/06/2025 09:58:28 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 131 dias, 1 hora, 11 minutos
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Complemento da Ação: I - EMITIDO PARECER CONJUNTO.
II - AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E FINANÇAS E ORÇAMENTO APÓS ANÁLISE DA MATÉRIA E ACOMPANHANDO O PARECER DA PROCURADORIA EMITIU PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 19/2025.
III - ASSIM, PROCEDA-SE CONFORME ADUZ O ART. 95 DO REGIMENTO INTERNO: " QUANDO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA CONCLUIR PELA INCONSTITUCIONALIDADE, PELA ILEGALIDADE OU PELA ANTIJURIDICIDADE DE PROPOSIÇÃO, ESTA SERÁ ARQUIVADA, SALVO SE, NO PRAZO DE CINCO DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO PARECER NO DIÁRIO DO LEGISLATIVO, HOUVER REQUERIMENTO DE 1/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL PARA QUE O PARECER SEJA APRECIADO PELO PLENÁRIO".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 781/2025 - PARECER
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| Recebimento: 14/02/2025 14:41:22 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 18/02/2025 17:11:56 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/02/2025 13:01:09 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 14/02/2025 14:41:15 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 hora, 40 minutos
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Complemento da Ação: Incluído para leitura no Expediente da Sessão Ordinária de 17 de fevereiro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/02/2025 12:22:05 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 14/02/2025 12:50:11 |
Ação: Dado Ciência e encaminhado para Expediente
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação: CONFORME REGIMENTO:
SEGUE PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA;
APÓS, ENCAMINHAR PARA ANALISE DAS COMISSÕES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/01/2025 15:45:20 |
Fase: Dar ciência ao Autor da Matéria |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 14/02/2025 12:04:33 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 27 dias, 20 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Não existem proposições ou normas similares à Proposição apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/01/2025 06:57:57 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 17/01/2025 06:59:03 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: CONFORME REGIMENTO: SEGUE PARA ANÁLISE DA DIRETORIA E DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA ADEQUAR AS NORMAS LEGISLATIVAS;
APÓS, SEGUE PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA;
APÓS, ENCAMINHAR PARA ANALISE DAS COMISSÕES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/01/2025 15:32:50 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 16/01/2025 15:32:50 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: ENCAMINHA - SE AO GABINETE DA PRESIDENCIA PARA CIENCIA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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