Recebimento: 05/09/2025 09:01:59 |
Fase: Aguardar apreciação do Veto |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
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Tempo gasto: 4 horas, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 15/08/2025 12:06:40 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
Envio: 05/09/2025 08:52:15 |
Ação: Veto total ou parcial
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Tempo gasto: 20 dias, 20 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Recebeu Mensagem de Veto n° 11/2025 através do Ofício n° 196/2025/GP, a qual segue trâmite regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/08/2025 10:37:03 |
Fase: Enviar para Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
Envio: 15/08/2025 12:06:04 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 1 hora, 29 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado através do Ofício nº 472/2025 - GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 475/2025 - Para Sanção
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Recebimento: 15/08/2025 09:57:49 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:PLENÁRIO |
Envio: 15/08/2025 10:36:07 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 38 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade entre os votantes, no segundo turno de discusão e votação na segunda Sessão Extraordinária de 13 de agosto de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 382/2025 - 2º turno
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Recebimento: 13/08/2025 13:04:21 |
Fase: Dar Ciência da Emenda |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
Envio: 13/08/2025 13:04:35 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ciente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/08/2025 17:24:42 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
Envio: 12/08/2025 17:24:43 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: ENCAMINHA - SE A DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS PARA CIÊNCIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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