| Recebimento: 28/08/2025 13:39:19 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/08/2025 15:36:47 |
Fase: Incluir Lei Municipal |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 27/08/2025 15:29:30 |
Ação: Incluído
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Tempo gasto: 23 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: I - Lei Municipal n° 3.320/2025;
II- Arquiva-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 3320/2025 - n° 3.320/2025
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| Recebimento: 07/08/2025 13:06:12 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 26/08/2025 15:35:12 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 19 dias, 2 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: I - Lei Sancionada; e
II - Lei Municipal nº 3.320/2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 26 de agosto de 2025, edição nº 2.832, fls. 96.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 154/2025 - Lei Municipal nº 3.320/2025
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| Recebimento: 06/08/2025 16:46:42 |
Fase: Enviar para Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 07/08/2025 13:04:00 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 20 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado através do Ofício n° 443/2025 - GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 455/2025 - Para Sanção
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| Recebimento: 01/08/2025 11:12:47 |
Fase: Para Discussão Votação única |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 06/08/2025 16:31:05 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 5 dias, 5 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei recebeu que a Emenda nº 18/2025, que foi aprovada por unanimidade entre os votantes;
O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade entre os votantes, em turno único de discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 366/2025 - Emenda nº 18/2025
Boletim de Votação 367/2025 - Turno único
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| Recebimento: 01/08/2025 10:39:12 |
Fase: Para incluir na Ordem do dia. |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 01/08/2025 11:09:52 |
Ação: Proposição incluída (Votação única)
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Tempo gasto: 30 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 04 de agosto de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2025 09:35:25 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 01/08/2025 09:49:18 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: INCLUIR NA ORDEM DO DIA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2025 17:08:50 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 01/08/2025 09:08:58 |
Ação: Parecer emitido em conjunto
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Tempo gasto: 3 dias, 16 horas
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Complemento da Ação: ENCAMINHO PROJETO DE LEI COM EMENDA E PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 830/2025 - PARECER
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| Recebimento: 25/07/2025 08:28:40 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:PROCURADORIA |
| Envio: 28/07/2025 16:23:49 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 3 dias, 7 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Submetemos os presentes autos à Comissão, para ciencia do parecer jurídico emitido por esta Procuradoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Assinatura (Externo) 37/2025 - PARECER EM CONJUNTO
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| Recebimento: 23/07/2025 12:14:11 |
Fase: Para Análise e Parecer da Comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 25/07/2025 07:48:36 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO O PROJETO DE LEI PARA ANALISE E PARECER JURÍDICO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2025 17:56:22 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 22/07/2025 12:23:58 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 4 dias, 18 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado para análise e Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2025 17:53:23 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 17/07/2025 17:55:45 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Incluído para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 21 de julho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2025 17:41:22 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 17/07/2025 17:46:33 |
Ação: Dado Ciência e encaminhado para Expediente
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Segue para incluir no expediente da próxima sessão ordinária;
Após, segue conforme regimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2025 17:38:21 |
Fase: Analisar o Projeto de Lei de acordo com o Regimento |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 17/07/2025 17:38:45 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: I - Não existem Proposições ou Normas à Proposição apresentada; e
II - Logo, não há impedimentos para a continuidade da tramitação, encaminha-se a Proposição nº 122/2025 à Presidência para ciência e posterior leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2025 13:44:54 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 17/07/2025 12:46:56 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 23 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PARA ANALISE DO PROJETO DE ACORDO COM O REGIMENTO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2025 15:56:35 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 10/07/2025 15:56:35 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: ENCAMINHO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE PARA CIÊNCIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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