PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de São Gabriel da Palha

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Projeto de Lei 165/2023

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Data de apresentação 30/11/2023 17:48:33

N° Processo 1168/2023

N° Protocolo 115/2023

ID 229332

Ementa

MENSAGEM Nº 132/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHA O PROJETO DE LEI Nº 165/2023 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (ABONO) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Dandara Pelissari Bozzetti;

Situação

Arquivado

Origem

Câmara Municipal de São Gabriel da Palha

Histórico da Tramitação _{12 Dia(s), 23 horas, 13 minuto(s).}

Recebimento: 13/12/2023 17:02:24	Fase: Arquivar processo	Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2023 17:00:36	Fase: Para Arquivar	Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Envio: 12/12/2023 17:00:54	Ação: Para arquivar

Complemento da Ação: Arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/12/2023 16:42:41	Fase: Incluir Lei	Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Envio: 12/12/2023 17:00:16	Ação: Lei incluída
Tempo gasto: 5 dias, 17 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.164/2023, segue para arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei 3164/2023 - Sancionada

Recebimento: 07/12/2023 16:41:05	Fase: Aguardando Sanção	Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Envio: 07/12/2023 16:42:28	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.164/2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 07 de dezembro de 2023, edição nº 2.407, fls. 355.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 22/2023 - Lei Municipal nº 3.164/2023

Recebimento: 07/12/2023 16:40:05	Fase: Enviar para a Sanção	Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Envio: 07/12/2023 16:40:54	Ação: Proposição Enviada para Sanção

Complemento da Ação: Encaminhado através do Ofício nº 690/2023 - GP/CM.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 129/2023 - Para Sanção

Recebimento: 07/12/2023 16:38:44	Fase: Para Discussão e 2ª Votação	Setor:PLENÁRIO
Envio: 07/12/2023 16:39:57	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade no 2º turno de discussão e votação na Sessão Extraordinária realizada no dia 05 de dezembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 244/2023 - 2º turno

Recebimento: 05/12/2023 16:16:48	Fase: Para Discussão e 1ª Votação	Setor:PLENÁRIO
Envio: 07/12/2023 16:38:36	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 2 dias, 21 minutos
Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade no 1º turno de discussão e votação na Sessão Ordinária de 05 de dezembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 243/2023 - 1º turno

Recebimento: 05/12/2023 16:16:25	Fase: Para Incluir na Ordem do Dia	Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Envio: 05/12/2023 16:16:40	Ação: Incluído

Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária que realizar-se-á no dia 05 de dezembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/12/2023 18:12:35	Fase: Para Ciência	Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Envio: 04/12/2023 18:18:21	Ação: Dado Ciência
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: DECISÃO: ENCAMINHO À DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVO PARA INCLUIR NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 05/12/2023. APÓS DE CONTINUIDADE NA TRAMITAÇÃO CONFORME O REGIMENTO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2023 09:25:20	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA
Envio: 04/12/2023 15:38:15	Ação: Parecer emitido em conjunto
Tempo gasto: 3 dias, 6 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: EMITIDO PARECER CONJUNTO, FAVORÁVEL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 182/2023 - PARECER CONJUNTO

Recebimento: 01/12/2023 08:16:16	Fase: Para Ciência	Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Envio: 01/12/2023 08:31:03	Ação: Analise e Parecer
Tempo gasto: 14 minutos
Complemento da Ação: DECISÃO: ENCAMINHE-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E CIDADANIA PARA ANALISE E PARECER, APÓS DE CONTINUIDADE NA TRAMITAÇÃO CONFORME O REGIMENTO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/11/2023 17:48:33	Fase: Protocolar Proposição	Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO
Envio: 30/11/2023 17:48:33	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Projeto de Lei protocolado, segue para a Presidência para ciência e providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{12 Dia(s), 23 horas, 13 minuto(s).}

13/12

Arquivar processo DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

12/12

Para Arquivar DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS Para arquivar Despacho Eletrônico - 12/12/2023

07/12

Incluir Lei DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS 5 dias, 17 minutos Lei incluída Despacho Eletrônico - 12/12/2023 Lei

07/12

Aguardando Sanção DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS 1 minuto Sancionado Despacho Eletrônico - 07/12/2023 Publicação no Diário Oficial

07/12

Enviar para a Sanção DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS Proposição Enviada para Sanção Despacho Eletrônico - 07/12/2023 Ofício

07/12

Para Discussão e 2ª Votação PLENÁRIO 1 minuto Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 07/12/2023 Boletim de Votação

05/12

Para Discussão e 1ª Votação PLENÁRIO 2 dias, 21 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 07/12/2023 Boletim de Votação

05/12

Para Incluir na Ordem do Dia DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS 21 horas, 58 minutos Incluído Despacho Eletrônico - 05/12/2023

04/12

Para Ciência GABINETE DA PRESIDÊNCIA 2 horas, 40 minutos Dado Ciência Despacho Eletrônico - 04/12/2023

01/12

Para Análise e Parecer COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA 3 dias, 7 horas, 7 minutos Parecer emitido em conjunto Despacho Eletrônico - 04/12/2023 Parecer da Comissão

01/12

Para Ciência GABINETE DA PRESIDÊNCIA 14 horas, 42 minutos Analise e Parecer Despacho Eletrônico - 01/12/2023

dez

30/11

Protocolar Proposição DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 30/11/2023

nov

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 165/2023

Histórico da Tramitação 12 Dia(s), 23 horas, 13 minuto(s).

Histórico da Tramitação 12 Dia(s), 23 horas, 13 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{12 Dia(s), 23 horas, 13 minuto(s).}

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