| Recebimento: 12/09/2023 15:05:57 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/09/2023 09:13:42 |
Fase: Para Publicação |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 11/09/2023 09:15:26 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 1.039/2023, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 20 de abril de 2023, edição nº 2.251, fls. 176.
Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 1039/2023 - Publicação no Diário Oficial
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| Recebimento: 11/09/2023 08:56:39 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 11/09/2023 08:57:31 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Complemento da Ação: Parecer favorável de acordo com o Art. 64, II, "c" do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 144/2023 - Pela aprovação
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| Recebimento: 24/04/2023 17:20:49 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 11/09/2023 08:56:30 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 139 dias, 15 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado para análise e Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2023 00:00:00 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 14/04/2023 10:17:55 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: PROJETO DE DECRETO PROTOCOLATO, SEGUE PARA APRESIDENCIA PARA CIENCIA E PARA DE MAS PROVIDÊNCIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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