PROCESSO - 343/2023
Projeto de Decreto Legislativo - 49/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 49/2023 12/04/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 12/04/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 12/04/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 14/04/2023
- 3 - Para Ciência
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 11/09/2023
- 4 - Para Análise e Parecer
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 11/09/2023
  - 4.2 - Parecer da Comissão - Pela aprovação 12/04/2023
- 5 - Para Elaborar Decreto Legislativo
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 11/09/2023
  - 5.2 - Anexo - Decreto Legislativo nº 1.039/2023 12/04/2023
- 6 - Para Publicação
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 11/09/2023
  - 6.2 - Anexo - Publicação no Diário Oficial 20/04/2023

PROCESSO - 343/2023
Projeto de Decreto Legislativo - 49/2023