| Recebimento: 02/05/2024 14:18:31 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/04/2024 11:17:52 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 19/04/2024 11:18:04 |
Ação: Para arquivar
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Complemento da Ação: Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2024 11:16:51 |
Fase: Incluir Lei |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 19/04/2024 11:17:47 |
Ação: Lei incluída
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.190/2024, segue para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 3190/2024 - 3.190/2024
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| Recebimento: 04/04/2024 14:19:15 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 19/04/2024 11:16:46 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 14 dias, 20 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.190/2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo no dia 12 de abril de 2024, edição nº 2.493.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 47/2024 - Sancionada
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| Recebimento: 04/04/2024 14:18:11 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 04/04/2024 14:19:11 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhado através do Ofício nº 106/2024 - GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 69/2024 - Para Sanção
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| Recebimento: 26/03/2024 16:27:02 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 26/03/2024 17:04:36 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 37 minutos
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Complemento da Ação: EMITIDO PARECER FAVORÁVEL. ENCMINHA-SE A DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 428/2024 - PARECER
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| Recebimento: 19/03/2024 11:10:47 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 26/03/2024 16:13:56 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 7 dias, 5 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura, encaminho as Comissões para estudo e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2024 10:58:20 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 19/03/2024 11:06:51 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Segue para o Plenário para leitura da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2024 10:16:01 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 19/03/2024 10:16:38 |
Ação: Dado Ciência
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Complemento da Ação: Dado ciência, encaminho para a Diretoria de Assuntos Legislativos para incluir no expediente da sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2024 13:31:39 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 07/03/2024 13:31:39 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Projeto de Lei protocolado, segue para a Presidência para ciência e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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