| Recebimento: 24/05/2024 11:15:50 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/05/2024 08:47:25 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 17/05/2024 08:48:02 |
Ação: Para arquivar
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Complemento da Ação: Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2024 13:11:09 |
Fase: Incluir Lei |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 17/05/2024 08:47:21 |
Ação: Lei incluída
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Tempo gasto: 10 dias, 19 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.198/2024, segue para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 3198/2024 - 3.198/2024
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| Recebimento: 19/04/2024 10:10:57 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 06/05/2024 13:11:02 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 17 dias, 3 horas
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.198/2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 06 de maio de 2024, edição nº 2.508.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 55/2024 - Lei Sancionada
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| Recebimento: 19/04/2024 10:08:01 |
Fase: Enviar para a Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 19/04/2024 10:10:51 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado através do Ofício nº 120/2024 - GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 99/2024 - Para Sanção
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| Recebimento: 19/04/2024 10:06:37 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 19/04/2024 10:07:46 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade no 2º turno de discussão e votação na Sessão Extraordinária realizada no dia 16 de abril de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 34/2024 - 2º turno
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| Recebimento: 15/04/2024 16:59:07 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 19/04/2024 10:06:26 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 3 dias, 17 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade no 1º turno de discussão e votação na Sessão Ordinária realizada no dia 16 de abril de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 33/2024 - 1º turno
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| Recebimento: 15/04/2024 16:57:23 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 15/04/2024 16:58:54 |
Ação: Incluído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 16 de abril de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2024 16:44:04 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 15/04/2024 16:45:56 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARA INCLUIR NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/04/2024;
APÓS, DE SEGUIMENTO CONFORME REGIMENTO.
CONCLUSO, ARQUIVE-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/01/2024 15:47:58 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 25/03/2024 10:47:39 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 82 dias, 18 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: EMITIDO PARECER FAVORÁVEL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 397/2024 - PARECER
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| Recebimento: 27/12/2023 17:52:47 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 02/01/2024 15:47:46 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura, encaminho as Comissões para estudo e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/12/2023 17:17:56 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 27/12/2023 17:19:40 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue para o Plenário para leitura da proposição na Sessão Extraordinária do dia 28 de dezembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/12/2023 17:13:39 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 27/12/2023 17:14:48 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Dado ciência, encaminho para a Diretoria de Assuntos Legislativos para incluir no expediente da sessão extraordinária do dia 28/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2023 00:00:00 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 14/06/2023 13:06:45 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Projeto de Lei protocolado, segue para a Presidência para ciência e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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