PROCESSO - 582/2023
Projeto de Lei - 93/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 93/2023 12/06/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 12/06/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 12/06/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 14/06/2023
- 3 - Para Ciência
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 27/12/2023
- 4 - Para Inclusão no Expediente do Dia
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 27/12/2023
- 5 - Para Leitura no Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 02/01/2024
- 6 - Para Análise e Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 25/03/2024
  - 6.2 - Parecer da Comissão - PARECER 25/03/2024
- 7 - Andamento Processual (ELET)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2024
- 8 - Andamento Processual (ELET)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2024
- 9 - Para Discussão e 1ª Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 19/04/2024
  - 9.2 - Boletim de Votação - 1º turno 06/04/2024
- 10 - Para Discussão e 2ª Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 19/04/2024
  - 10.2 - Boletim de Votação - 2º turno 16/04/2024
- 11 - Enviar para a Sanção
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 19/04/2024
  - 11.2 - Ofício - Para Sanção 16/04/2024
- 12 - Aguardando Sanção
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 06/05/2024
  - 12.2 - Publicação no Diário Oficial - Lei Sancionada 06/05/2024
- 13 - Incluir Lei
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 17/05/2024
  - 13.2 - Lei - 3.198/2024 03/05/2024
- 14 - Para Arquivar
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 17/05/2024

PROCESSO - 582/2023
Projeto de Lei - 93/2023