| Recebimento: 25/03/2025 12:07:23 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/03/2025 15:44:56 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 24/03/2025 15:45:24 |
Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2025 15:40:25 |
Fase: Incluir Lei Municipal |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 24/03/2025 15:44:45 |
Ação: Lei incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: I - Lei Municipal n° 3.271/2025.
II- Arquiva-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 3271/2025 - Lei N° 3.271/2025
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| Recebimento: 12/03/2025 14:26:37 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 24/03/2025 15:37:58 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 12 dias, 1 hora, 11 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.271/2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 24 de março de 2025, edição nº 2.728, fls.199.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 66/2025 - Lei Sancionada
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| Recebimento: 12/03/2025 14:22:32 |
Fase: Enviar para Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 12/03/2025 14:25:42 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Enaminhado através do Ofício nº 116/205 - GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 85/2025 - Para Sanção
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| Recebimento: 12/03/2025 14:19:24 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 12/03/2025 14:22:24 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por onze votos favoráveis no 2º turno de discussão e votação na Primeira Sessão Extraordinária de 11 de março de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 50/2025 - 2° Turno
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| Recebimento: 07/03/2025 10:17:22 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 12/03/2025 14:19:00 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto de Lei votado em Primeiro Turno e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 06 de março de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 49/2025 - 1° Turno
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| Recebimento: 07/03/2025 10:16:34 |
Fase: Para incluir na Ordem do dia. |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 07/03/2025 10:17:11 |
Ação: Proposição incluída (1ª votação)
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Complemento da Ação: Projeto de Lei nº 21/2025 foi encaminhado para Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 06/03/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2025 12:41:17 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 06/03/2025 14:07:47 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 26 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PARA INCLUIR NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/03/2025.
APÓS, SEGUE CONFORME REGIMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2025 08:47:10 |
Fase: Para Análise e Parecer da Comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 25/02/2025 08:00:32 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: I - EMITIDO PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL.
II - ENCAMINHA-SE A PRESIDÊNCIA PARA DEMAIS TRÂMITS REGIMENTAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 640/2025 - PARECER
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| Recebimento: 14/02/2025 14:42:34 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 18/02/2025 17:12:42 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/02/2025 13:01:06 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 14/02/2025 14:42:06 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 hora, 41 minutos
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Complemento da Ação: Incluído para leitura no Expediente da Sessão Ordinária de 17 de fevereiro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/02/2025 12:40:30 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 14/02/2025 12:48:12 |
Ação: Dado Ciência e encaminhado para Expediente
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: CONFORME REGIMENTO:
SEGUE PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA;
APÓS, ENCAMINHAR PARA ANALISE DAS COMISSÕES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/01/2025 16:01:06 |
Fase: Dar ciência ao Autor da Matéria |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 14/02/2025 12:23:36 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 22 dias, 20 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Não existem proposições ou normas similares à Proposição apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/01/2025 15:09:31 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 22/01/2025 15:12:25 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: CONFORME REGIMENTO:
SEGUE PARA ANÁLISE DA DIRETORIA E DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS
PARA ADEQUAR AS NORMAS LEGISLATIVAS;
APÓS, SEGUE PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA;
APÓS, ENCAMINHAR PARA ANALISE DAS COMISSÕES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/01/2025 14:04:47 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 22/01/2025 14:04:47 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: ENCAMINHA AO GABINETE DA PRESIDENCIA PARA CIENCIA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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