| Recebimento: 19/08/2024 12:04:36 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/08/2024 10:35:16 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 16/08/2024 10:35:42 |
Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/08/2024 10:33:57 |
Fase: Incluir Lei Municipal |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 16/08/2024 10:35:10 |
Ação: Lei incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.229/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 3229/2024 - Lei nº 3.229/2024
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| Recebimento: 07/08/2024 15:37:27 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 16/08/2024 10:33:49 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 8 dias, 18 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.229/2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 16 de agosto de 2024, edição nº 2.579, fls. 136.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 89/2024 - Lei Sancionada
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| Recebimento: 07/08/2024 14:27:04 |
Fase: Enviar para Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 07/08/2024 15:37:21 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 1 hora, 10 minutos
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Complemento da Ação: Enviado através do Ofício nº 232/2024 - GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 200/2024 - Para Sanção
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| Recebimento: 24/07/2024 14:46:05 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 07/08/2024 14:26:57 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 13 dias, 23 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade no 2º turno de discussão e votação na Sessão Ordinária de 06 de agosto de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 80/2024 - 2º turno
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| Recebimento: 22/07/2024 16:26:34 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 24/07/2024 14:45:59 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade no 1º turno de discussão e votação na Sessão Ordinária de 23 de julho de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 78/2024 - 1º turno
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| Recebimento: 22/07/2024 16:25:23 |
Fase: Para incluir na Ordem do dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 22/07/2024 16:26:26 |
Ação: Proposição incluída (1ª votação)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 23 de julho de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2024 16:20:51 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 22/07/2024 16:22:54 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVO, PARA INCLUIR NA ORDEM DO DIA; APÓS DE SEGUIMENTO CONFORME REGIMENTO. CONCLUSO, ARQUIVE-SE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2024 12:11:33 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E INSTITUCIONAL |
| Envio: 08/07/2024 12:45:31 |
Ação: Para Análise e Emissão de Parecer
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Tempo gasto: 97 dias, 33 minutos
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Complemento da Ação: Emitido Parecer favorável. Encaminha-se à Presidência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 536/2024 - Parecer
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| Recebimento: 21/03/2024 13:09:10 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 26/03/2024 14:27:41 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 18 minutos
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Complemento da Ação: EMITIDO PARECER FAVORÁVEL. ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA ANÁLISE E PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 422/2024 - PARECER
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| Recebimento: 29/02/2024 17:41:51 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 21/03/2024 13:02:26 |
Ação: Analise e Parecer
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Tempo gasto: 20 dias, 19 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para analise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2023 16:45:52 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 14/12/2023 16:45:52 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Projeto de Lei protocolado, segue para a Presidência para ciência e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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