Data de apresentação 23/06/2025 13:54:00
 N° Processo 620/2025
 N° Protocolo 1095/2025
 ID 259985
 Ementa

EMENDA Nº 09/2025 QUE ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 58/2025 QUE CONCEDE ÀS PESSOAS QUE TRANSPORTEM PORTADORES COM SÍNDROME DE DOWN E TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISTA (TEA) O DIREITO DE UTILIZAR VAGAS RESERVADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E VAGAS DE FARMÁCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Renatinho;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 58/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação