| Recebimento: 06/05/2025 16:07:33 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
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Tempo gasto: 1 dia, 7 horas, 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/05/2025 12:53:12 |
Fase: Enviar para Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 06/05/2025 16:06:38 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 3 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado através do ofício N° 316/2025 GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 343/2025 - Para Sanção
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| Recebimento: 06/05/2025 12:30:38 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 06/05/2025 12:52:57 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade entre os votantes no 2º turno de discussão e votação na Sessão Extraordinária realizada no dia 29 de abril de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 84/2025 - 2º turno
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| Recebimento: 25/04/2025 10:48:01 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 05/05/2025 17:49:45 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 10 dias, 7 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: O projeto de Lei recebeu a Emenda nº 4/2025, que foi aprovada por unanimidade entre os votantes na Sessão Ordinária realizada no dia 29 de abril de 2025.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade entre os votantes em turno único de discussão e votação na Sessão Ordinária realizada no dia 29 de abril de 2025, com a emenda nº 5/2025, devidamente incorporada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 82/2025 - Emenda nº 4/2025
Boletim de Votação 83/2025 - 1º turno
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| Recebimento: 25/04/2025 08:46:41 |
Fase: Para incluir na Ordem do dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 25/04/2025 10:40:02 |
Ação: Proposição incluída (1ª votação)
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Tempo gasto: 1 hora, 53 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 29 de abril de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2025 17:24:36 |
Fase: Para Ciência do Projeto |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 25/04/2025 07:33:11 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 14 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: INCLUIR NA ORDEM DO DIA NA PROXIMA SESSÃO ORDINÁRIA
APÓS,
SEGUE CONFORME REGIMENTO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2025 12:00:16 |
Fase: Para Análise e Parecer da Comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 24/04/2025 13:23:22 |
Ação: Parecer(es) emitido(s)
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Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 23 minutos
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Complemento da Ação: I - EMITIDO PARECER, CONJUNTO, FAVORÁVEL.
II - ENCAMINHA-SE A PRESIDÊNCIA PRA DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 721/2025 - PARECER FAVORÁVEL
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| Recebimento: 09/04/2025 16:43:51 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 15/04/2025 16:10:44 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2025 16:25:50 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 09/04/2025 16:43:37 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Incluído no expediente da Sessão Ordinária do dia 14 de abril de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2025 17:44:51 |
Fase: Para Ciência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 09/04/2025 14:50:50 |
Ação: Dado Ciência e encaminhado para Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PARA INCLUIR NO EXPEDIENTE DA PRÓXIMA SESSÃO;
APÓS, SEGUE CONFORME REGIMENTO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2025 16:46:00 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 07/04/2025 16:46:00 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: ENCAMINHO AO EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE PARA CIÊNCIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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