Data de apresentação 08/08/2025 07:59:58
 N° Processo 1272/2025
 N° Protocolo 1324/2025
 ID 260221
 Ementa

PROJETO DE LEI Nº136/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR GETULIO ANDRADE LOUREIRO QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL AOS PROFISSIONAIS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO GABRIEL DA PALHA/ES E ESTABELECE A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO PELA EXECUÇÃO DO BENEFÍCIO.

 Autoria

Dr. Getúlio Filho;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação