Recebimento: 15/08/2025 12:17:11 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 14/08/2025 12:25:16 |
Fase: Incluir Lei Municipal |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
Envio: 15/08/2025 08:53:14 |
Ação: Incluído
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Tempo gasto: 20 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: I - Lei Municipal n° 3.316/2025.
II- Arquiva-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 3316/2025 - n° 3.316/2025
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Recebimento: 07/08/2025 13:06:11 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
Envio: 14/08/2025 12:24:58 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.316/2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 14 de agosto 2025, edição nº 2.824, fls.157 e 158.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 149/2025 - Lei sancionada
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Recebimento: 06/08/2025 15:26:06 |
Fase: Enviar para Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
Envio: 07/08/2025 13:04:05 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 21 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado através do Ofício n° 443/2025 - GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 455/2025 - Para Sanção
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Recebimento: 01/08/2025 12:52:24 |
Fase: Dar Ciência da Emenda |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
Envio: 01/08/2025 12:52:50 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ciente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 01/08/2025 12:35:59 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
Envio: 01/08/2025 12:35:59 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: ENCAMINHA -SE A DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS PARA CIÊNCIA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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