| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/07/2025 12:16:28 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 07/08/2025 16:10:28 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 31 dias, 3 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: I - Retirado de tramitação a pedido do autor;
II – Por se tratar de matéria interna de autoria da Mesa Diretora, não houve necessidade de comunicação ao autor, tendo em vista que os membros estavam cientes de sua retirada de tramitação;
III - Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2025 12:42:50 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 04/07/2025 12:44:58 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE CONFORME SOLICITADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2025 16:47:04 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 04/07/2025 12:40:01 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A PEDIDO DO GABINETE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2025 12:41:11 |
Fase: Andamento Processual (ELET) |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 27/06/2025 12:46:21 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: CONFORME ART. Nº 229, §2º, DA RESOLUÇÃO Nº 287/2024,
SEGUE PARA ARQUIVO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2025 14:58:09 |
Fase: Para Discussão Votação única |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 27/06/2025 11:29:55 |
Ação: Pedido de Vista concedido
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Tempo gasto: 35 dias, 20 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: I - A proposição recebeu pedido de vista na Sessão Extraordinária do dia 26 de maio de 2025;
II - Encaminha-se para apreciação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2025 14:54:09 |
Fase: Para incluir na Ordem do dia. |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 22/05/2025 14:56:22 |
Ação: Proposição Aprovada (Votação Única)
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Sessão Extraordinária do dia 26 de maio de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2025 14:18:09 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 22/05/2025 14:28:09 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: INCLUIR NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO DIA 26/05/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2025 16:53:40 |
Fase: Para Análise e Parecer da Comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 14/05/2025 17:00:44 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: I - EMITIDO PARECER FAVORÁVEL.
II - ENCAMINHA-SE A PRESIDÊNCIA PARA DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 741/2025 - PARECER FAVORÁVEL
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| Recebimento: 05/05/2025 17:09:27 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 13/05/2025 13:04:55 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 7 dias, 19 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2025 17:07:44 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 05/05/2025 17:08:24 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Incluído para leitura no Expediente da Sessão Ordinária de 12 de maio de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2025 15:50:56 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 05/05/2025 16:27:25 |
Ação: Dado Ciência e encaminhado para Expediente
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Tempo gasto: 36 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PARA INCLUIR NO EXPEDIENTE DA PRÓXIMA SESSÃO;
APÓS, SEGUE CONFORME REGIMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2025 15:30:50 |
Fase: Analisar o Projeto de Lei de acordo com o Regimento |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 05/05/2025 15:31:57 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: I - Não existem Proposições ou Normas à Proposição apresentada.
II – Logo, não havendo impedimentos para a continuidade da tramitação, encaminha-se a Proposição nº 79/2025 à Presidência para ciência e posterior leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2025 13:45:14 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 05/05/2025 13:46:52 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: SEGUE PARA ANÁLISE, CONFORME REGIMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2025 17:10:19 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 30/04/2025 17:10:19 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: ENCAMINHA - SE AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA CIÊNCIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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