Data de apresentação 11/08/2025 14:49:13
 N° Processo 964/2025
 N° Protocolo 1343/2025
 ID 260240
 Ementa

SUBMENDA Nº01/2025 QUE ALTERA O ART. 4º DA EMENDA Nº 28/2025 PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO INCISO V DO ART. 25 DO PROJETO DE LEI Nº 96/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

EME 28/2025 - Emenda

Anexos da Tramitação