| Recebimento: 18/06/2025 12:15:21 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/06/2025 08:31:26 |
Fase: Incluir Lei Municipal |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 06/06/2025 09:03:13 |
Ação: Incluído
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Tempo gasto: 31 minutos
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Complemento da Ação: I - Lei Municipal n° 3.294/2025;
II - Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 3294/2025 - N°3.294/2025
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| Recebimento: 27/05/2025 16:04:45 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 06/06/2025 08:30:40 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 9 dias, 16 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.274/2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, no dia 06 de maio de 2025, edição nº 2.777, fls.196.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 124/2025 - Lei Sancionada
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| Recebimento: 27/05/2025 14:35:35 |
Fase: Enviar para Sanção |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 27/05/2025 16:04:35 |
Ação: Proposição Enviada para Sanção
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Tempo gasto: 1 hora, 29 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado através do Ofício nº 350/2025 - GP/CM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 376/2025 - Para Sanção
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| Recebimento: 22/05/2025 14:58:06 |
Fase: Para Discussão Votação única |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 27/05/2025 14:35:25 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Aprovada por unanimidade entre os votantes, em turno único de discussão e votação na Sessão Ordinária de 26 de maio de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 309/2025 - Turno único
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| Recebimento: 22/05/2025 14:54:07 |
Fase: Para incluir na Ordem do dia. |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 22/05/2025 14:57:54 |
Ação: Proposição Aprovada (Votação Única)
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Sessão Extraordinária do dia 26 de maio de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2025 14:26:23 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 22/05/2025 14:27:52 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUIR NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO DIA 26/05/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2025 11:56:56 |
Fase: Para Análise e Parecer da Comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA |
| Envio: 22/05/2025 13:17:12 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 36 dias, 1 hora, 20 minutos
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Complemento da Ação: I - EMITIDO PARECER FAVORÁVEL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 742/2025 - PARECER FAVORÁVEL
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| Recebimento: 14/04/2025 16:38:22 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 15/04/2025 16:16:54 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 23 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2025 16:37:30 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 14/04/2025 16:38:05 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Incluído para leitura no Expediente da Sessão Ordinária de 14 de abril de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2025 16:30:10 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 14/04/2025 16:31:16 |
Ação: Dado Ciência e encaminhado para Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: SEGUE PARA INCLUIR NO EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA;
APÓS, SEGUE CONFORME REGIMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2025 16:27:47 |
Fase: Analisar o Projeto de Lei de acordo com o Regimento |
Setor:DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Envio: 14/04/2025 16:29:38 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: I - Não existem Proposições ou Normas à Proposição apresentada.
II – Logo, não havendo impedimentos para a continuidade da tramitação, encaminha-se a Proposição nº 69/2025 à Presidência para ciência e posterior leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2025 08:12:50 |
Fase: Para Ciência. |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 11/04/2025 08:13:45 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: ANALISAR O PROJETO DE LEI DE ACORDO COM REGIMENTO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2025 07:54:28 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:DIRETORIA DE PROTOCOLO, RECEPÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 11/04/2025 07:54:28 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: ENCAMINHO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE PARA CIÊNCIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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