Portaria 52/2020 ATO ORIGINAL


Ementa: EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/06/2020
Local de Publicação: Diário Oficial dos Municípios
Data de Publicação: 08/06/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria86/2020 30/06/2020MENCIONAOrçamento
Portaria121/2019 15/10/2019MENCIONAA Lei e os artigos 246 e 252.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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