Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA LICITATÓRIA NA MODALIDADE FÍSICA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA – ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/04/2024
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS
Data de Publicação: 02/05/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Ministério Público do Estado do Espírito Santo.

Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Federal, Estadual, Municipal e institucional do MP-ES.

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Legislação