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Decreto Legislativo n° 900/2019
CONCEDE TÍTULO DE HONRARIA.
Data: 11/03/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 264/2019
ESTABELECE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE MANDATO DE VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/03/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 775/2016
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA.
Data: 15/04/2016 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 774/2016
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA.
Data: 15/04/2016 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 41/2015
DESIGNA VEREADOR.
Data: 31/03/2015 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 474/2008
CONCEDE TÍTULO DE HONRARIA.
Data: 15/02/2008 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 412/2006
CONCEDE TÍTULO DE HONRARIA.
Data: 22/02/2006 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 408/2006
CONCEDE TÍTULO DE HONRARIA.
Data: 22/02/2006 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 344/2003
CONCEDE TÍTULO DE HONORÁRIO DE HONRA AO MÉRITO.
Data: 21/02/2003 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 335/2002
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA.
Data: 07/08/2002 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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