Ano Processo: 2023 Autor: Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania 
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Projeto de Lei Substitutivo n° 1/2023
PROJETO DE LEI SUSBTITUTIVO Nº 01/2023 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO QUE "DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2023 DE Nº 2023.000152-1, COM DATA FOCAL EM 31/12/2022, MANTÉM O CUSTO NORMAL E MODIFICA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, CUSTEADOS PELO ENTE FEDERATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 475/2023 Protocolo N°: ID: 4048 Data: 01/08/2023 13:04:17 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania
Emenda n° 8/2023
EMENDA Nº 08-2023 ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 65/2023.
Processo N°: 394/2023 Protocolo N°: ID: 3842 Data: 24/05/2023 17:39:36 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania
Emenda n° 9/2023
EMENDA Nº 09-2023 QUE ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 31/2023.
Processo N°: 204/2023 Protocolo N°: ID: 3843 Data: 24/05/2023 17:32:43 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania
Emenda n° 6/2023
EMENDA Nº 06-2023 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTISTUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA QUE ALTERA O PROJETO DE LE Nº 32/2023
Processo N°: 208/2023 Protocolo N°: ID: 3760 Data: 12/04/2023 12:01:59 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania
Emenda n° 5/2023
EMENDA Nº 05/2023 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA QUE "ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 51/2023".
Processo N°: 283/2023 Protocolo N°: ID: 3756 Data: 05/04/2023 17:48:53 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania
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