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Não
Tipo:
Projeto de Lei Complementar
Ano Proposição:
2024
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Projeto de Lei Complementar n° 2/2024
MENSAGEM Nº35/2024 2024 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02-2024 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 20 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 44/2015 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
834/2024
Protocolo N°:
847
ID:
230404
Data:
21/06/2024 13:05:15
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
TIAGO ROCHA
, EXECUTIVO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2024
MENSAGEM Nº 12-2024 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01-2024 QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE SÃO GABRIEL DA PALHA, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 32-DE 18 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
420/2024
Protocolo N°:
421
ID:
229962
Data:
13/03/2024 15:34:30
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
TIAGO ROCHA
DETALHES
PROCESSO
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