PROCESSO - 352/2023
Projeto de Decreto Legislativo - 58/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 58/2023 12/04/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 12/04/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 12/04/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho 14/04/2023
- 3 - Protocolar Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 14/04/2023
- 4 - Para Ciência
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2024
- 5 - Para Análise e Parecer
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2024
  - 5.2 - Parecer da Comissão - Pela aprovação 12/04/2023
- 6 - Para Elaborar Decreto Legislativo
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2024
- 7 - Para Publicação
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2024
  - 7.2 - Publicação no Diário Oficial - Decreto Legislativo nº 1.048/2023 20/04/2023
- 8 - Arquivar processo
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2024

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Projeto de Decreto Legislativo - 58/2023