PROCESSO - 141/2023
Projeto de Resolução - 1/2023
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Capa
15/02/2023
1.2 - Proposição Inicial
15/02/2023
2 - Protocolar Proposição
2.1 - Despacho
15/08/2023
3 - Protocolar Proposição
3.1 - Despacho Eletrônico
29/08/2023
4 - Para Ciência
4.1 - Despacho Eletrônico
05/09/2023
5 - Para Análise e Parecer
5.1 - Despacho Eletrônico
05/09/2023
5.2 - Parecer da Comissão - Pela aprovação
10/02/2023
6 - Para Ciência
6.1 - Despacho Eletrônico
05/09/2023
7 - Para Incluir na Ordem do Dia
7.1 - Despacho Eletrônico
05/09/2023
8 - Para Discussão e 1ª Votação
8.1 - Despacho Eletrônico
05/09/2023
8.2 - Boletim de Votação - 1º turno
28/03/2023
9 - Para Discussão e 2ª Votação
9.1 - Despacho Eletrônico
05/09/2023
9.2 - Boletim de Votação - 2º turno
28/03/2023
10 - Para Elaborar Resolução
10.1 - Despacho Eletrônico
05/09/2023
10.2 - Anexo - Resolução nº 276/2023
29/03/2023
11 - Para Arquivar
11.1 - Despacho Eletrônico
05/09/2023
11.2 - Anexo - Publicação no Diário Oficial
29/03/2023
PEÇAS DO PROCESSO
RECOLHER TODOS
EXPANDIR TODOS
Projeto de Resolução - 1/2023
15/02/2023
1 - Identificação
1.1 - Capa
15/02/2023
1.2 - Proposição Inicial
15/02/2023
2 - Protocolar Proposição
2.1 - Despacho
15/08/2023
3 - Protocolar Proposição
3.1 - Despacho Eletrônico
29/08/2023
4 - Para Ciência
4.1 - Despacho Eletrônico
05/09/2023
5 - Para Análise e Parecer
5.1 - Despacho Eletrônico
05/09/2023
5.2 - Parecer da Comissão - Pela aprovação
10/02/2023
6 - Para Ciência
6.1 - Despacho Eletrônico
05/09/2023
7 - Para Incluir na Ordem do Dia
7.1 - Despacho Eletrônico
05/09/2023
8 - Para Discussão e 1ª Votação
8.1 - Despacho Eletrônico
05/09/2023
8.2 - Boletim de Votação - 1º turno
28/03/2023
9 - Para Discussão e 2ª Votação
9.1 - Despacho Eletrônico
05/09/2023
9.2 - Boletim de Votação - 2º turno
28/03/2023
10 - Para Elaborar Resolução
10.1 - Despacho Eletrônico
05/09/2023
10.2 - Anexo - Resolução nº 276/2023
29/03/2023
11 - Para Arquivar
11.1 - Despacho Eletrônico
05/09/2023
11.2 - Anexo - Publicação no Diário Oficial
29/03/2023
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