PROCESSO - 94/2023
Projeto de Decreto Legislativo - 5/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 5/2023 13/02/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 13/02/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 13/02/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 17/02/2023
- 3 - Para Ciência
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 21/08/2023
- 4 - Para Análise e Parecer
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 21/08/2023
  - 4.2 - Parecer da Comissão - Pela aprovação 16/02/2023
- 5 - Para Elaborar Decreto Legislativo
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 21/08/2023
  - 5.2 - Anexo - Decreto Legislativo nº 994/2023 17/02/2023
- 6 - Para Publicação
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 21/08/2023
  - 6.2 - Anexo - Publicado no Diário Oficial 23/02/2023

PROCESSO - 94/2023
Projeto de Decreto Legislativo - 5/2023