PROCESSO - 329/2024
Projeto de Decreto Legislativo - 29/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 29/2024 22/02/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 22/02/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 22/02/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 22/02/2024
- 3 - Para Ciência
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 22/02/2024
- 4 - Para Análise e Parecer
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 22/02/2024
  - 4.2 - Parecer da Comissão - PARECER 22/02/2024
- 5 - Para Ciência
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2024
- 6 - Para Análise e Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2024
- 7 - Para Publicar Decreto Legislativo
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 28/02/2024
  - 7.2 - Publicação no Diário Oficial - PUBLICADO 28/02/2024
- 8 - Andamento Processual (ELET)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2024

PROCESSO - 329/2024
Projeto de Decreto Legislativo - 29/2024