PROCESSO - 276/2024
Projeto de Lei - 23/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 23/2024 16/02/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 16/02/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 16/02/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 16/02/2024
- 3 - Para Ciência
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 16/02/2024
- 4 - Para Análise e Parecer
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 28/02/2024
  - 4.2 - Parecer da Comissão - PARECER 28/02/2024
- 5 - Para Ciência
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2024
- 6 - Para Incluir na Ordem do Dia
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 05/03/2024
- 7 - Para Discussão e 1ª Votação
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 06/03/2024
  - 7.2 - Boletim de Votação - 1º turno 05/03/2024
- 8 - Para Discussão e 2ª Votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 22/03/2024
  - 8.2 - Boletim de Votação - 2º turno 19/03/2024
- 9 - Enviar para a Sanção
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 22/03/2024
  - 9.2 - Ofício - Para Sanção 20/03/2024
- 10 - Aguardando Sanção
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2024
  - 10.2 - Publicação no Diário Oficial - Lei 3.182/2024 02/04/2024
- 11 - Incluir Lei
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2024
  - 11.2 - Lei - 3.183/2024 01/04/2024
- 12 - Para Arquivar
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2024

PROCESSO - 276/2024
Projeto de Lei - 23/2024